Plano e Orçamento 2017: CDS propõe programa urgente de combate às listas de espera e aumento ao abono de família

O Presidente do Grupo Parlamentar do CDS-PP Açores, Artur Lima, anunciou, esta segunda-feira, um conjunto de propostas de alteração ao Plano e Orçamento para 2017, destacando-se a criação do CIRUGE (um plano urgente de combate às listas de espera, especialmente destinado às especialidades mais problemáticas – cirurgia vascular, ortopedia e oftalmologia), bem com um aumento ao abano de família e a implementação do Orçamento Participativo da Região.

Numa conferência de imprensa, em Angra do Heroísmo, Artur Lima começou por referir que, “como sempre, o CDS-PP não prescindirá de fazer as críticas políticas que entende serem necessárias, mas manterá a sua postura de oposição construtiva, pelo que vai apresentar um conjunto de propostas de alteração aos documentos provisionais do Governo Regional, no sentido de poder melhorar as propostas públicas de investimento”.

Assim, ao nível do Plano Anual de Investimento, o Grupo Parlamentar popular vai propor ao executivo socialista a “criação do CIRURGE - Plano Urgente de Cirurgias, para o combate imediato às listas de espera cirúrgicas das especialidades mais críticas, a saber cirurgia vascular, oftalmologia e ortopedia. Esta ação ficará dotada de 500.000,00 €”. Ainda na área da saúde, o Líder Parlamentar democrata-cristão anunciou que vai propor “a dotação de uma verba no Plano de Investimentos para a aquisição urgente do equipamento de Telemetria Cardíaca para o Hospital da Terceira”.

Na área económica, o CDS-PP pretende “ver reforçada, em meio milhão de euros, a ação relativa à construção do terminal de carga da Aerogare Civil das Lajes, investimento prometido pelo PS desde 1998 e nunca concretizado e que faz imensa falta à ilha Terceira”. Por outro lado, prosseguiu Artur Lima, “fundamental também, para dinamizar a economia da ilha de São Jorge, é que o Governo Regional implemente uma proposta do CDS-PP aprovada em 2014 – o Plano integrado de Desenvolvimento das Fajãs da Ilha de São Jorge. Propomos uma dotação de 100.000,00 € para preservação do património das Fajãs”.

Os populares vão ainda propor “a inclusão de verbas para a ampliação da capacidade de frio do Matadouro da ilha do Pico e para a construção do Entreposto Frigorífico de Velas”.

Já no que toca à preservação do património histórico e cultural, o CDS-PP vai propor “um reforço de 200 mil euros para a motorização e aquisição de instrumentos de navegação da Lancha Espalamaca, bem como insistir na criação do Núcleo Museológico de História dos Cabos Submarinos do Museu da Horta, que o Governo teima em não concretizar”.

Orçamento Participativo

e aumento do abono de família

Na vertente do Orçamento da Região, Artur Lima anunciou a apresentação de uma proposta de “aumento de 10% no complemento açoriano ao abono de família para crianças e jovens, passando este complemento para os 16,11 euros”, assim como “a criação do Orçamento Participativo da Região, que faculta aos cidadãos o poder de decisão direta sobre a utilização de verbas públicas. A verba destinada para o Orçamento Participativo da Região, para o ano de 2017, é, por ilha, correspondente a 2% do total da respetiva desagregação espacial do plano anual regional aprovado para o ano anterior”.

Artur Lima refere que “o CDS-PP parte para a discussão do Plano e Orçamento, como sempre, sem posições predefinidas e sem dogmas”, salientando que “criticaremos o que tiver que ser criticado, mas não faremos critica avulsa”, pois, frisou, “para cada uma das nossas chamadas de atenção seguem propostas concretas, úteis aos Açorianos e fáceis de implementar, com todo o retorno social e económico que se depreende”.

Desta forma, termina, “ficamos à espera para ver se a posição, aparentemente, aberta e dialogante do PS é um facto, ou apenas um discurso de circunstância”.

Angra do Heroísmo, 13 de março de 2017