Artur Lima acusa: Por falta de ação do Governo, Açores ficam sem radar meteorológico

O Presidente do Grupo Parlamentar do CDS-PP Açores, Artur Lima, acusou, esta quarta-feira, o Governo Regional de ter evitado “apenas” o “desmantelamento do único radar meteorológico” dos Açores até às eleições regionais do passado dia 16 de outubro, considerando “grave, muito grave” o facto da Região vir, a breve trecho, a ficar sem um único meio de previsão meteorológica que garanta segurança a pessoas e bens.   

No debate sobre o Programa do XII Governo Regional, Artur Lima lembrou compromissos assumidos ao mais alto nível político (Primeiro-ministro e Presidente do Governo Regional) sobre a questão do radar dos norte-americanos que tem servido os Açores, para questionar “porque é que não se conseguiu um alargamento do prazo até estar instalado pelo menos o novo radar meteorológico?”.

“Para a segurança de pessoas e bens é fundamental ter, no mínimo, um radar meteorológico nos Açores. Ora, o que acontece é que já se iniciou o processo de desmantelamento do único radar existente nos Açores. E só não foi feito, no passado mês de outubro, como estava previsto pelos EUA, porque alegadamente foi pedido aos americanos para o fazerem só depois das eleições de 16 de outubro”, denunciou.

“Importa recordar que, em maio, António Costa veio aos Açores e, entre outros anúncios, pré-eleitorais, assinou uma declaração conjunta com o Governo Regional onde se ‘compromete a encetar diligências no sentido de ser assegurada a manutenção e funcionamento do atual radar da Serra de Santa Bárbara’, bem como assumiu o ‘início do processo de instalação de mais um radar meteorológico em São Miguel’, processo aliás iniciado na vigência do Governo da República anterior. Em maio, depois de vir de Washington, da reunião da Comissão Bilateral, Vasco Cordeiro assumiu que ‘existem boas perspetivas quanto à passagem, mesmo que temporária, para a tutela do Governo da República’, do radar instalado na Terceira”, disse.

Para Artur Lima “do Programa do Governo ressalta que a ambição socialista sobre esta matéria é nenhuma”, pois apenas quer “pugnar pela instalação de uma rede de radares meteorológicos nos Açores. Sr. Presidente do Governo a sua intenção é poucachinha, para citar um seu camarada”.

Por outro lado, o Líder da Bancada popular considerou ainda “pretensioso” o facto de o Governo Regional incluir no seu Programa matérias que são da única competência da Assembleia Legislativa: “O Governo Regional tem a presunção de querer reformar a Autonomia, substituindo-se aos cidadãos e ao primeiro órgão da autonomia que é esta Assembleia. Fundamento o que digo nas seguintes medidas plasmadas no Programa: ‘consolidar o direito da iniciativa legislativa dos cidadãos junto da ALRAA’. Mas quer consolidar o quê? Isto é um direito dos cidadãos Açorianos já consagrado pela revisão do Estatuto Político-Administrativo da Região aprovado por esta Assembleia. Curiosa é a contradição: o Governo quer consolidar um direito do Povo dos Açores, mas quando foi confrontado com a primeira iniciativa legislativa dos cidadãos – o regime de apoio aos mordomos e festas do Espírito Santo – o PS uniu-se às esquerdas radicais para chumbar as boas e justas intenções dos cidadãos Açorianos”.

Por outro lado, prosseguiu Artur Lima, “não compete Estatutariamente ao Governo rever o sistema eleitoral”, pelo que “é demasiado pretensioso o Programa do Governo defender novos sistemas de participação cívica: listas independentes, listas abertas, voto preferencial, voto eletrónico… A esta Assembleia e só a esta Assembleia compete rever estas matérias. Ou será que a intenção submersa do Governo seja caminhar no sentido da desvalorização do papel legislativo deste Parlamento?”.

Por fim, o democrata-cristão realçou que, “depois de ter chumbado uma iniciativa do CDS, ainda há bem pouco tempo, vem agora o Governo anunciar a intenção de criar, não um, mas dois orçamentos participativos na Região. Bravo, Sr. Presidente! Não deixa é de ser curioso que, segundo a fundamentação jurídica socialista, o Parlamento não possa definir as regras de funcionamento de um orçamento participativo (como propôs o CDS) sem ser alterada a Lei de Enquadramento Orçamental, mas o Governo já pode criar os orçamentos participativos que entender sem alterar a Lei de Enquadramento Orçamental”.

Horta, 16 de novembro de 2016