Resolução publicada: Proposta do CDS para reforçar Unidades de Saúde com mais terapeutas da fala

A proposta do CDS-PP Açores que recomendou ao Governo “que reforce os quadros de pessoal das Unidades de Saúde de Ilha do Serviço Regional de Saúde com terapeutas da fala, dentro das possibilidades orçamentais, e podendo definir a partilha de serviços” foi publicada em Diário da República e Jornal Oficial.

Aprovada, por unanimidade, na última sessão plenária da Legislatura que terminou com as eleições Regionais de 16 de outubro passado, a proposta do CDS-PP pretende dar um contributo “urgente para resolver mais esta limitação no acesso à prestação de cuidados de saúde na Região”.

A recomendação popular ao Governo pretende ver reforçados os quadros da Unidade de Saúde de São Miguel, nomeadamente nos Centros de Saúde de Vila Franca do Campo, do Nordeste, da Lagoa e de Ponta Delgada; na Unidade de Saúde da Ilha Terceira, nomeadamente nos Centros de Saúde da Praia da Vitoria e de Angra do Heroísmo; e nas Unidades de Saúde da Graciosa, São Jorge, Faial e Corvo.

Segundo os democratas-cristãos “esta medida (reforço do quadro das Unidades de Saúde de Ilha com Terapeutas da Fala) proporcionará, desde logo, um despiste precoce de problemas de saúde que podem trazer consequências negativas para muitos cidadãos açorianos ao longo da sua vida, nomeadamente ao nível social”.

Para além disso, acrescentaram os Deputados do CDS aquando da discussão da iniciativa, em setembro passado, “reforçar os cuidados primários de saúde é investir na prevenção da saúde e, como o CDS, sempre disse, prevenir custa infinitamente menos do que cura”.

“As perturbações da fala dificultam o processo de aprendizagem, para além da socialização do indivíduo o que condiciona gravemente o seu desenvolvimento pessoal. Neste sentido, o despiste precoce dos problemas da fala em crianças em idade pré-escolar, por profissionais especializados, possibilita uma intervenção atempada nas suas perturbações, reduzindo os constrangimentos sociais e tem um papel determinante no sucesso escolar destas crianças”, lia-se no preâmbulo da proposta popular que agora entra em vigor.

Os centristas frisam que “nos Açores é crescente o número de relatos sobre a incapacidade do Serviço Regional de Saúde para satisfazer as necessidades dos Açorianos relativamente à terapia da fala, facto sobremaneira agravado com a implementação do novo regime de reembolsos, pois, muitas famílias que recorriam a serviços privados de terapia da fala viram-se impossibilitados de continuar a usufruir desses serviços, por se tornar incomportável para os seus orçamentos familiares”.

Segundo o levantamento feito pela bancada liderada por Artur Lima na Região “os profissionais de terapia da fala no Serviço Regional de Saúde são manifestamente insuficientes para as necessidades identificadas: Cinco terapeutas da fala nas unidades de saúde da Ilha de São Miguel são insuficientes; Na Unidade de Saúde da Ilha Graciosa o único terapeuta da fala não tem vínculo profissional, encontrando-se a realizar um estágio profissional; A Unidade de Saúde da Ilha das Flores ainda não tem no seu quadro de pessoal um terapeuta da fala, recorrendo a prestação de serviços; No Hospital da Horta dos dois terapeutas da fala, um encontra-se a realizar um estágio profissional; As Unidades de Saúde do Corvo, do Faial e da Terceira não têm terapeutas da fala nos seus quadros, pelo que os utentes destas unidades vêm-se discriminados no acesso a este serviço de saúde”.

Com a publicação desta Resolução competirá ao Governo Regional dar seguimento à recomendação do Parlamento açoriano.

 

Horta, 26 de outubro de 2016