Na despedida parlamentar: Ana Espínola traça falhas da governação e apela a consensos futuros a bem dos Açores

A Deputada do CDS-PP Açores, Ana Espínola, despediu-se, esta quinta-feira, da vida parlamentar com uma Declaração Política onde apontou as falhas da Governação socialista, destacando áreas como saúde, educação, obras públicas, transportes e turismo, e apelou aos Deputados que venham a ser eleitos nas próximas eleições para que deem “mais valor à política, com credibilidade, responsabilidade e moderação”.

“No próximo dia 16 de outubro, os Açorianos vão decidir a composição do próximo Parlamento. São os Açorianos que, em liberdade, escolhem os Deputados que representarão as suas ilhas nos próximos 4 anos e, em sequência, quais os partidos políticos que apoiarão a formação do próximo governo. Esta é, assim, a minha última intervenção nesta tribuna”, começou.

“Fui chamada a este Parlamento para contribuir para o desenvolvimento da minha ilha e da minha Região e foi isso que tentei (sempre) fazer com a maior dignidade e com grande sentido de responsabilidade. Saio com o sentimento de dever cumprido, apesar de ter consciência de que num Parlamento sem maioria absoluta e com mais deputados do CDS teria sido possível fazer valer todas as posições que o CDS entende que são as melhores soluções para a minha terra. Mas a democracia é mesmo assim”, acrescentou.

Ana Espínola, que foi eleita pelo CDS-PP pela ilha de São Jorge, não é candidata às próximas eleições “por opção própria”, referiu, antes de iniciar um balanço dos últimos quatro anos de governação socialista nos Açores.

“Há quatro anos atrás os Açorianos escolheram um Parlamento com uma maioria absoluta de deputados do PS. Dessa maioria socialista foi auto-proclamado um novo Governo Regional, como coisa que os socialistas não governassem esta Região há 20 anos… A governação foi turbulenta. O PS viu-se embrulhado em várias crises na agricultura, nas pescas; teve problemas nos transportes, na saúde e tentou disfarçar com ‘pensos rápidos’, mas sem sucesso, os péssimos resultados do sistema de ensino”, afirmou.

“Pelo caminho foi-se desculpando com um Governo da República que não era da mesma cor política, o que acabou por dar imenso jeito, porque enquanto se fazia oposição a Lisboa, tentava-se distrair os Açorianos que levaram também com a austeridade (e com as consequências dela) que foi imposta por um desgoverno nacional do Partido Socialista. Assim, foi preciso criar agendas, escrever cartas, inventar planos integrados… Nisso a governação do PS conseguiu ser verdadeiramente criativa. O problema foi transpor para a realidade social e económica da Região, aquilo que os decisores idealizaram”, prosseguiu.

Desemprego e turismo

Da análise que fez ao mandato 2012-2016, Ana Espínola começou por referir o desemprego: “A taxa de desemprego nos Açores, baixou; É verdade! Não se pode é dizer com a mesma certeza que se tenha criado emprego efetivo, duradouro e sustentável para milhares de açorianos que entraram num circuito fechado de programas ocupacionais e que, quando esgotados todos os prazos e todos os programas de ocupação de desempregados, vão voltar para o desemprego. No meio da tempestade uma agenda ocupou desempregados, melhorando estatísticas, mas não deu estabilidade social aos ocupados/desempregados, nem assegurou dinamismo à económica”.

Por outro lado, “no vento, viajaram as low cost para os Açores que, efetivamente, têm contribuído para o renascer de um setor que estava moribundo e de portas fechadas: o turismo. Só que, como sempre, os planos são traçados para um horizonte de 4 anos. O PS não conseguiu unir esforços para que este bom desempenho estatístico do setor vire complemento efetivo à economia tradicional ligada à agricultura e às pescas. O que é preciso é criar condições para que o turismo seja sustentável e duradouro, gerando empregos e riqueza, em vez de corrermos o risco de andarmos distraídos com tricas políticas para, qualquer dia, nos dar-mos conta de que os Açores passaram de moda. Depois é vê-los, de novo, a fechar as portas”, advertiu.

Diversificar a economia  

“É preciso apostar na diversificação da nossa economia”, defendeu a Deputada do CDS lembrando os compromissos assumidos pelos socialistas relativamente à aquicultura: “Mais do que a nossa terra, os Açores têm uma riqueza ainda maior por explorar: o nosso mar, os nossos fundos marinhos. Protegê-los, valorizá-los e dinamizá-los é urgente. Somos a região da Europa com os maiores potenciais neste domínio, mas estamos quase confinados só a olhar até onde a vista alcança… A aquicultura é uma aposta com futuro e de futuro, pois existem condições naturais propícias ao desenvolvimento desta indústria. Uma aposta efetiva neste setor cria postos de trabalho altamente qualificados e diversifica a economia regional. Não! Com o PS não se estimulou a inovação… Preferiram, apenas, ocupar precária e temporariamente desempregados”, lamentou.

Na educação, Ana Espínola apontou também problemas: “O PS governou sob o compromisso de ‘Promover um Pacto de Estabilidade para a Educação, com os parceiros representativos desta área’. O PS governou, mas não concretizou! Mais uma vez, a Secretaria da Educação foi alvo de mudança de titular, o Estatuto da Carreira Docente foi mudado mais do que uma vez e os concursos de professores feitos para tentar tapar o sol com a peneira. Os resultados do nosso sistema educativo são classificados por entidades externas e idóneas com os piores resultados do País e dos piores da Europa e a renovada governação não consegue ir além de ‘pensos rápidos’”.

Saúde fustigada

Na área da saúde, continuou a analisar Ana Espínola, “inscreveu-se no Programa do Governo um capítulo cujo o título era: ‘Uma Saúde para Todos’. Entre outros compromissos arrojados assumia-se a continuação ‘dos programas de deslocação de médicos especialistas entre todas as Unidades de Saúde’ e disse-se aos Açorianos que se iriam ‘Contratar médicos especialistas em Medicina Geral e Familiar com o intuito de disponibilizar um número suficiente de clínicos para que cada açoriano tenha o seu médico de família’. A saúde não sofreu com nenhuma tempestade, foi mesmo apanhada pelo furacão PS. O Governo socialista da Região que tanto bradava da austeridade que emanava de Lisboa, foi do género ‘mais papista que o Papa’: Cortou a deslocação de médicos especialistas às ilhas sem hospital; Cortou no apoio à deslocação de doentes e seus acompanhantes; Cortou nos reembolsos a que os Açorianos tinham direito quando recorriam a serviços privados por falta de resposta do setor público, numa dupla missão de perseguir a iniciativa privada e coartar direitos adquiridos dos Açorianos; Ameaçou cortar serviços de diagnóstico e terapêutica em ilhas mais pequenas; Impôs taxas moderadoras em exames complementares de diagnóstico que não são uma opção dos doentes, como as que são aplicadas em serviços de urgência; Aumentou as listas de espera cirúrgicas nos Açores, sem que nada tenha sido feito para colmatar uma das maiores vergonhas da nossa Região”, criticou.

Obras Públicas

“Com a crise chegou a hecatombe da construção civil açoriana. Acabou o investimento público em mega obras públicas e foram mais de 10 mil pessoas para o desemprego. O Governo socialista criou então a Carta Regional das Obras Públicas. Das 399 obras que estavam previstas na CROP apenas 30% estão concluídas, 20% estão execução e 50% foram adjudicadas. Dos 560 milhões que se comprometeu investir, apenas pagou 91 milhões às empresas, ou seja, singelos 16%. Chegamos ao fim do mandato e as empresas de construção civil só se podem queixar de um Governo Regional que lhes apresentou, estrategicamente, uma Carta Regional… das Obras Paradas”, ironizou.

Na área ambiental, a parlamentar popular salientou o facto de nos Açores existirem Reservas da Biosfera, áreas classificadas Património Mundial, zonas húmidas reconhecidas pela Convenção RAMSAR e ilhas que são “Quality Coast”, mas, frisou, “nem sequer os Açorianos sabem bem do que se trata”.

Neste prisma, lembrou, “o CDS propôs a aprovação do Plano Integrado de Desenvolvimento das Fajãs da Ilha de São Jorge. A maioria socialista aprovou-o, mas o Governo socialista nada fez… Ficou a perder a economia de São Jorge, fica a perder-se o património que não é recuperado, ficam a perder todos quantos poderiam disfrutar ainda mais e melhor de um conjunto de ecossistemas únicos nos Açores”. 

Outro reparo ainda feito prende-se com o facto de o atual quadro comunitário de apoio estar praticamente a meio da sua vigência, mas o Governo socialista “ainda não abriu os sistemas de incentivos ao urbanismo comercial” que tanto jeito daria para a revitalização do comércio tradicional localizado nos centros históricos das vilas e cidades.

Por fim, os transportes… Aqui Ana Espínola foi sucinta: “Asseguraram os socialistas que iriam ‘consolidar o Plano Integrado de Transportes e aplicá-lo, progressivamente, em todas as ilhas’. Ora bem, esta só pode ter sido a grande anedota do mandato”.

Fixar gente

A terminar a sua última intervenção na tribuna do Parlamento Regional, Ana Espínola constatou que “40 anos de democracia e de autonomia, mais de duas décadas após a adesão à União Europeia e muitos milhões de euros depois, os Açorianos ainda vivem constrangimentos inconcebíveis”, apesar de reconhecer “a evolução registada”.

“O CDS não aceita as limitações que não foram ultrapassadas por incapacidade das sucessivas governações regionais. É paradoxal que apesar de todo o desenvolvimento verificado, a Região não consiga ser um pólo catalisador de recursos humanos qualificados, como era desejável, e as nossas gentes sintam, cada vez mais, a necessidade de migrar para outros destinos em busca de oportunidades de trabalho e melhores condições de vida. Que Autonomia é esta que não consegue aguentar as suas gentes? É imperioso lutar contra esta desertificação humana, que novamente se verifica. E não vale a pena dizer que não é bem assim… Basta olhar para o que aconteceu em São Jorge que, por causa de perda de população, também, vai perder representatividade política a partir da próxima legislatura”, salientou.

“Entendo que é fundamental dar mais valor à política, com credibilidade, responsabilidade e moderação. A Região precisa de um CDS mais forte, que alerte constantemente e sem complexos, para o nosso atraso económico, cultural e social, fruto em grande medida dos condicionalismos arquipelágicos, mas também de políticas menos adequadas à realidade”, disse.

Horta, 8 de setembro de 2016