Proposta aprovada: CDS apresenta nova solução para o combate às listas de espera cirúrgicas nos Açores

O Parlamento dos Açores aprovou, esta quarta-feira, por maioria (com o voto contra do PCP), um Projeto de Decreto Legislativo Regional que procede a alterações à forma como pode ser atribuído o Vale Saúde (mecanismo de combate às listas de espera cirúrgica) e aprova a criação na Região do SIGICA (Sistema Integrado de Gestão de Inscritos para Cirurgia dos Açores).

A proposta apresentada por Artur Lima, Presidente do Grupo Parlamentar do CDS-PP, para além de “honrar o passado do CDS dá um contributo que se espera muito válido no efetivo combate às listas de espera cirúrgicas na Região que, nalguns casos, são dramáticas”, frisando que mostra “efetiva preocupação com os mais de 10 mil açorianos que se encontram há demasiado tempo à espera para serem tratados”.

Na prática os populares açorianos (que são também os autores da proposta que levou à criação no quadro legal regional do Vale Saúde, em 2009) pretendem “alterar a forma de acesso à cirurgia programada por parte dos utentes da Região, assumindo que o Vale Saúde não é um fim em si mesmo, mas um meio integrado num processo com uma abrangência maior”, através da criação do denominado Sistema Integrado de Gestão de Inscritos para Cirurgia da Região Autónoma dos Açores, plataforma semelhante à que existe no Continente português. 

“Este sistema pretende garantir o acesso equitativo aos cuidados de saúde num tempo de espera clinicamente aceitável, sempre em cumprimento dos princípios gerais que constam da Lei de Bases de Saúde”, afirmou Artur Lima, referindo que, consequentemente, “aproveita-se o ensejo para remover algumas limitações identificadas no Vale Saúde, ampliando o seu âmbito às necessidades que agora se verificam no Serviço Regional de Saúde”.

Segundo a proposta do CDS-PP o SIGICA é “um mecanismo informático de gestão de listas de esperas” onde “cada hospital deve, obrigatoriamente, inserir a proposta cirúrgica do utente no Sistema de Informação Hospitalar no dia em que é identificada a indicação para cirurgia, devendo definir a prioridade clínica do utente, de acordo com os níveis de prioridade constantes da portaria que define o Tempo Máximo de Resposta Garantido”.

Assim, lê-se no Projeto de Decreto Legislativo Regional, “são objetivos do SIGICA: Identificar prioridades e garantir um tempo máximo de espera para a realização de qualquer cirurgia no Serviço Regional de Saúde, otimizando a capacidade instalada; Envolver o utente de uma forma ativa no processo de formalização do consentimento para realização da cirurgia; Introduzir maior controlo e maior transparência no processo de inscrição para cirurgia e garantir ao utente a realização da cirurgia num prazo adequado à sua situação clínica”.

No âmbito de aplicação “os hospitais devem definir a programação operatória com um mínimo de sete dias de antecedência, sendo os utentes convocados de acordo com a prioridade e antiguidade na lista de inscritos para cirurgia, em conformidade com a ordenação da aplicação informática. Até esgotar 50% do Tempo Máximo de Resposta Garantido os utentes serão convocados exclusivamente pelo hospital que procedeu à inscrição. Entre os 50% e os 100% do Tempo Máximo de Resposta Garantido, os utentes podem ser convocados por qualquer hospital público do Serviço Regional de Saúde”.

Segundo Artur Lima “com este sistema, nos casos em que o Serviço Regional de Saúde não consiga dar resposta dentro dos Tempos Máximos de Resposta Garantidos, deverá então ser emitido pelo Hospital em que o utente se encontra em lista de espera, um Vale Saúde que garante ao utente a realização da cirurgia numa entidade prestadora fora do Serviço Regional de Saúde”.

O Líder Parlamentar popular lembrou ainda que, no Continente, este ano, e ao abrigo de um sistema semelhante de combate às listas de espera, vão realizar-se mais 20 mil cirurgias extra como forma de combater as listas de espera” e referiu que “existem verbas significativas no Plano e Orçamento da Região para aplicação do Vale Saúde”.   

Esta proposta do CDS-PP deu entrada na Assembleia Legislativa da Região em Abril passado, mas só agora, no último plenário da presente Legislatura foi aprovada.

Horta, 7 de setembro de 2016