Graça Silveira denuncia: Novas reformas antecipadas para agricultores ainda não estão em vigor nos Açores

A Vice-presidente do Grupo Parlamentar do CDS-PP Açores, Graça Silveira, denunciou, esta sexta-feira, que os agricultores açorianos ainda não podem usufruir das novas reformas antecipadas, apesar da proposta do CDS, aprovada, em finais de 2015, prever o início da sua aplicação durante o ano passado.

Num requerimento entregue no Parlamento dos Açores, Graça Silveira recorda que, “em novembro de 2015, o CDS apresentou uma alteração ao Plano Anual Regional para 2016, que visava o reforço da ação Reforma Antecipada, com uma dotação de 350 mil euros” que foi aprovada com o espírito de que “é fundamental incentivar o rejuvenescimento do setor agropecuário de forma a modernizar as práticas e a gestão agrícola e por essa via tornar o sector mais competitivo”.

Ora, prossegue, “em fevereiro de 2016, o CDS submeteu à apreciação da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores uma iniciativa que criava o quadro legal para a operacionalização do apoio a conceder à reforma antecipada dos agricultores açorianos”, a qual, também, foi aprovada por unanimidade”. Apesar disto, salienta, “só a 20 de setembro de 2016, o Governo Regional publicou a Portaria nº 99/2016 que regulamentava o Decreto Legislativo Regional nº 14/2016/A, e o respetivo despacho que abria as candidaturas ao apoio a conceder no âmbito da reforma antecipada”. O prazo para a candidatura a esta medida acabou a 30 de novembro de 2016.

Assim, e porque Graça Silveira “não percebe os motivos que levam a que uma medida que devia ter começado a vigorar em 2016, ainda não esteja em vigor, com claros prejuízos para os agricultores que ansiavam pela manutenção desta medida”, questiona o Governo Regional, nomeadamente quanto ao número de produtores que se candidataram, solicitando informação detalhada por cada concelho da Região.

“Quantas decisões, por concelho, já foram tomadas, nos termos do nº 2 do artigo 5º do DLR 14/2016/A, e destas quantas foram favoráveis? Quantas decisões foram já comunicadas aos beneficiários, por concelho?” e “Qual ou quais dos critérios de elegibilidade os candidatos não conseguiram cumprir?”, são outras perguntas colocadas pelos Deputado populares ao executivo socialista.

Recorde-se que o novo enquadramento legal sobre reformas antecipadas para os agricultores açorianos foi proposto pelo CDS e aprovado pelo Parlamento, na sequência do fim do antigo regime que era financiado diretamente pela Comissão Europeia, mas que acabou com a entrada em vigor no novo Quadro Comunitário de Apoio.

Angra do Heroísmo, 3 de fevereiro de 2017