CDS-PP considera: Programa do Governo “é manifestamente irresponsável” no ambiente e ordenamento do território

O Deputado do CDS-PP Açores Alonso Miguel classificou, esta sexta-feira, o Programa do XII Governo Regional como “manifestamente irresponsável” nas áreas de atuação do ambiente e ordenamento do território, uma vez que “continuam em falta medidas de extrema importância para a segurança de pessoas e bens”, como as cartas de risco a perigos naturais, um plano de mitigação às alterações climáticas ou a instalação de uma rede de radares meteorológicos. 

No debate do Programa do Governo, Alonso Miguel salientou que “as alterações climáticas globais e os seus impactos são já uma realidade”, só que, “ironicamente, a Região continua sem estar dotada de um Plano de Regional para as alterações climáticas, previsto no âmbito da implementação da Estratégia Regional para as alterações climáticas, e que deveria ter ficado pronto em meados de 2015”.

O mesmo acontece, prosseguiu o Deputado popular, “com as Cartas de Risco a perigos naturais dos Açores, que incluem riscos como a ocorrência de deslizamentos de terra, sismos, erupções vulcânicas, erosão, tsunamis e outros perigos, aos quais os Açores são extremamente suscetíveis e que, por isso, são um elemento fundamental para o ordenamento do território e para a segurança das populações das nossas ilhas. Estas cartas deveriam ter ficado prontas em 2012, com a garantia de Álamo Meneses, então Secretário Regional da tutela, de serem disponibilizadas on-line. Porém, nunca chegaram a ver a luz do dia… Estão Prontas? Algum dia irão ficar? Serão disponibilizadas?”, questionou.

Em relação à rede de radares meteorológicos, Alonso Miguel lembrou o executivo socialista das propostas do CDS já feitas em 2010 e 2013, para, tendo em conta a retirada do radar meteorológico da ilha Terceira, por parte dos americanos, questionar o executivo socialista sobre “o que irá acontecer”, uma vez que “iremos passar por um período em que estaremos completamente no escuro, sem informação vital para a salvaguarda das nossas populações”. Questionada sobre “para quando teremos a rede de radares meteorológicos implementada, quantos serão e em que ilhas estarão?” e se “será instalada também uma rede de estações meteorológicas de superfície”, a novel secretária regional da tutela limitou-se a dizer que estes investimentos são da responsabilidade da República.

Por outro lado, os democratas-cristãos açorianos lamentaram também “o desaparecimento de uma série de medidas previstas no anterior Programa do Governo e que, pura e simplesmente, se evaporaram da atual proposta”, dando como exemplos “a Carta Regional de Ruído, o Manual de Boas Práticas para o Desenvolvimento do Turismo Sustentável e dos Planos de Emergência para todos os Trilhos dos Açores”.

Por fim, Alonso Miguel questionou ainda o executivo sobre “as medidas concretas previstas para o combate ao autêntico flagelo do nosso arquipélago que é a infestação por térmitas e que projetos estão previstos para a erradicação e controlo das térmitas e para a desinfestação de edifícios?”.

 

Horta, 18 de novembro de 2016