Afirma Artur Lima: “A única grande novidade do Programa do Governo é um substancial aumento de impostos”

O Presidente do Grupo Parlamentar do CDS-PP Açores, Artur Lima, afirmou, esta sexta-feira, que o Programa do XII Governo Regional “é sequencial na evolução da continuidade” e que “contribuirá apenas para um anémico impulso no desenvolvimento económico e social que os Açores e os Açorianos tanto anseiam”, criticando que “a única grande novidade seja o anúncio de um substancial aumento de impostos”.

Na intervenção final do debate do Programa do Governo, Artur Lima recuou no tempo para recordar que, já em 2000 (primeira maioria absoluta do PS) e mesmo em 1992 (último Governo do PSD), as prioridades dos diferentes governos sejam “basicamente as mesmas”.

“O que o Governo Regional aqui nos trouxe foi o seu programa, onde se reconhecem erros e se registam necessidades de correções de políticas aplicadas pelos próprios socialistas. Este já não é um Governo de Vias ou Agendas Açorianas, mas é sequencial na evolução da continuidade. O que este Programa do Governo aparentemente traz de novo não é inovador (aliás, a única grande novidade foi o anúncio que, curiosamente, não está inscrito nas mais de 200 páginas do documento, de um substancial aumento de impostos). Curioso, porque não foi prometido em campanha pelo PS, não consta do programa eleitoral do PS, não está no Programa do Governo do PS, mas foi anunciado pelo Presidente do Governo do PS”, afirmou. Assim, concluiu Artur Lima, “este Programa de Governo contribuirá apenas para um anémico impulso no desenvolvimento económico e social que os Açores e os Açorianos tanto anseiam.

Depois de recordar as prioridades dos governos de Carlos César (2000) e de Mota Amaral (1992), o Líder Parlamentar do CDS-PP lamentou que, “hoje, as prioridades das governações regionais são basicamente as mesmas de há 24 anos atrás, quando a Região começou a receber fundos estruturais da União Europeia. São inegáveis os progressos nas infraestruturas; no entanto, são ‘poucachinhos’ os resultados das políticas sociais e económicas. Hoje, como há 24 anos atrás, estamos perante um Governo que tem emergência em resolver as dramáticas situações e pobreza e exclusão social; Hoje, como há 24 anos atrás, estamos perante um Governo que tem o setor primário produtivo (a agricultura e pescas) a viver crises profundas; Hoje, como há 24 anos atrás, estamos perante um Governo que tem urgência em combater os maus resultados das políticas educativas, as más respostas de um serviço regional de saúde, ou a criar elaborados expedientes para disfarçar taxas de desemprego graves e com consequências sociais gravosas”.

 

“Açores capitularam”

 

Perante esta constatação que perdura na história política regional, Artur Lima não tem dúvidas: “Ao fim de 40 anos de Autonomia política e administrativa e ultrapassada a fasquia dos 20 anos de governação socialista, estarmos a debater um Programa de Governo cujas principais prioridades são praticamente as mesmas de há um quarto de século, só pode significar que os Açores capitularam, não por culpa dos Açorianos, mas de quem nos governou”.

Assumindo, contudo, que “o CDS tem a sua consciência tranquila”, porque “nunca foi chamado a governar nos Açores”, o Presidente democrata-cristão frisou que “nunca deixamos de apresentar propostas que visaram a melhoria das condições de vida dos Açorianos. Temos um património político de que nos orgulhamos em setores tão fundamentais como saúde, transportes, agricultura, política fiscal… E se outras boas propostas nossas não vigoram hoje no panorama legal regional, tal fica a dever-se às sucessivas maiorias absolutas que nos têm governado, as quais não nos cansaremos de tentar combater”.

Artur Lima reconhece que houve progressos, mas “não são os que se coadunam com a realidade global dos tempos que vivemos”.

 

CDS defende

programa divergente

 

A terminar, o Líder Parlamentar popular justificou porque é que o CDS vota contra o Programa do XII Governo Regional: “O nosso compromisso eleitoral assentou em eixos estratégicos substancialmente divergentes daqueles com que o PS se propõe governar. Assentamos na perspetiva de criação e apoio de um projeto de vida para cada Açoriano: dos incentivos à natalidade, às políticas de combate à desertificação das nossas ilhas, passando pela melhoria significativa dos sistemas públicos regionais de educação e saúde, na valorização de um envelhecimento ativo e tendo uma preocupação muito acentuada pelo potencial geoestratégico da nossa Região, hipotecado por este Governo, como se prova, aliás, pela gestão do processo de manutenção ao serviço dos Açores do único radar meteorológico instalado na Região, o que coloca em risco a proteção e segurança de pessoas e bens, já que ficaremos, seguramente, mais de um ano sem esse instrumento fundamental de previsão de fenómenos meteorológicos adversos”.

Sendo assim, e pelas criticas que teceu ao longo dos três dias de debate, Artur Lima socorreu-se de uma citação de Carlos César, em 1992, quando liderava a oposição nos Açores: “Eleitoralmente renascido, este Governo é, porém, politicamente sobrevivente. Ou seja, aparentemente e a julgar pelo seu Programa é outro governo igual para governar da mesma maneira”.

 

Horta, 18 de novembro de 2016